“DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, CRIA O QUADRO ESPECIAL, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO CONCEDIDA NO CORRENTE EXERCÍCIO A ORÇAR”.
“AUTORIZA O PAGAMENTO E ALUGUÉIS DURANTE 1975 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“RECONHECE E DECLARA DE UILIDADE PÚBLICA O S.O.S. (SERVIÇO DE OBRAS)”.
“DISPÕE SOBRE OS LIMITES DA ÁREA DA CIDADE E SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ”.
“DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE SERVIORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO”.
“DISPÕE SOBRE OS LIMITES DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ”.
“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE CALÇAMENTO”.
“CONCEDE AUMENTO DE 20% DE AUMENTO NO VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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