“AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA A CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1332/1988
de 28/12/1988
“AUTORIZA A CORREÇÃO DO VALOR DE RECISÃO CONTRAUAL O VALOR A SER PAGO PELA PREFEITURA DECORRENTE DA RECISÃO DO CONTRATO DO FALECIDO SERVIDOR MUNICIPAL JOSÉ RAIMUNDO GONÇALVES”.
Lei Ordinária 1331/1988
de 28/12/1988
“AUTORIA ISENÇÃO DE PENA D´AGUA”.
Lei Ordinária 1330/1988
de 28/12/1988
“AUTORIZA PERMUA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1328/1988
de 28/12/1988
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE TORAS DE EUCAÇIPTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1327/1988
de 28/12/1988
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1326/1988
de 28/12/1988
“INTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSÍVEIS - IVV”.
Lei Ordinária 1325/1988
de 21/12/1988
“DISPÕE SOBRE REJUSTES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PENSÕES APOSENTADORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Ordinária 1324/1988
de 21/12/1988
“AUTOIUZA A PERMUTA DE MÁQUINAS INSERVÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCISA”.
Lei Ordinária 1323/1988
de 21/12/1988
“AUTORI ZA O EXECUTIVO MUNICIPALA FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE INDÚSTRIA AO SINDICATO RURAL”.
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