“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA”.
“ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 1811 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1996”.
“DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELICIMENTOS COMERCIAIS E EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO”.
“REVOGA A LEI Nº 1622 DE 19/04/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“APROVA TABELA DE VALORES BÁSICOS PARA CÁLCULO DO IPTU, ITU, TARIFAS E TAXAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997”.
“AUTORIZA A PERMUTA DE UM TELEFONE E DOAÇÃO DE UM COMPRESSOR DE AR A INDÚSTRIA QUE ESPECIFICA”.
“AUTORIZA A CESSÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS”.
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIA”.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A RECEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ-MG PARA O EXERCÍCIO DE 1997”.
“AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DA PREFEITURA PARA ABERTURA DE INDÚSTRIA”.
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