“Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 59.780,00.”
Lei Ordinária 2053/2002
de 14/11/2002
“Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente criando nova dotação.”
Lei Ordinária 2052/2002
de 10/10/2002
“Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 894.230,00.”
Lei Ordinária 2051/2002
de 26/09/2002
“Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente criando nova dotação.”
Lei Ordinária 2050/2002
de 16/09/2002
“Autoriza ao Poder Executivo Municipal a proceder a cessão de imóvel de propriedade do Patrimônio Municipal e dá outras providências.”
Lei Ordinária 2049/2002
de 04/09/2002
“Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.”
Lei Ordinária 2048/2002
de 28/08/2002
“Altera a redação do Artigo 302 da Lei Complementar nº 024/1999 e dá outras providências.”
Lei Ordinária 2047/2002
de 12/07/2002
“Altera Lei nº 2.018 de 27 de novembro de 2001 que estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 2046/2002
de 12/07/2002
“Dispõe sobre a manutenção e circulação de animais potencialmente perigosos e dá outras providências.”
Lei Ordinária 2045/2002
de 02/07/2002
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 - LDO e dá outras providências.”
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