“Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro à empresa A Especialista LTDA. E dá outras providências.”
“Concede anistia e remissão de créditos tributários e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU e dá outras providências.”
“Concede reposição inflacionária.”
“Altera dispositivos da Lei n° 2.589, de 06 de abril de 2010 e dá outras providências.”
“Altera dispositivos da Lei n° 2.579 de 1° de março de 2010 e dá outras providências.”
“Concede subvenção social e dá outras providências.”
“Cria o Fundo Municipal da Saúde Mental, vinculado ao Ambulatório da Saúde Mental e Secretaria de Saúde, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro á Empresa ESPECIALISTA CONFECÇÕES LTDA, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro à empresa e dá outras providências.”
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