“Estabelece normas para instalação de bares, lanchonetes, supermercados,pizzarias,distribuidoras de bebidas, lojas de conveniência e similares, nas proximidades de colégios e escolas e dá outras providências.”
Lei Ordinária 4001/2017
de 22/03/2017
“Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.”
Lei Ordinária 3165/2017
de 13/12/2017
“Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos no âmbito do Município de São Gonçalo do Sapucaí.”
Lei Ordinária 3164/2017
de 12/12/2017
“Define “Pequeno Valor” para efeitos de remissão e dispensa de cobrança judicial e dispõe sobre a remissão de créditos tributários e não-tributários, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 3163/2017
de 07/12/2017
“Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro a Empresa SAPUCAI AMBIENTAL LTDA, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 3162/2017
de 07/12/2017
“Autoriza o Poder Executivo a doar área e dá outras providências.”
Lei Ordinária 3161/2017
de 07/12/2017
“Autoriza o município a realizar desafetação e afetação do imóvel e dá outras providências.”
Lei Ordinária 3160/2017
de 08/11/2017
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021.”
Lei Ordinária 3159/2017
de 08/11/2017
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gonçalo do Sapucaí para o exercício financeiro de 2018.”
Lei Ordinária 3158/2017
de 07/11/2017
“Autoriza o Poder Executivo firmar acordo judicial nos autos da Ação n° 0620.09.031324-3, em que são partes o Município de são Gonçalo do Sapucaí e Guilherme Ferreira de Carvalho e Sandra Maria Lemos Ferreira.”
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