“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gonçalo do Sapucaí para o exercício financeiro de 2020.”
Lei Ordinária 3308/2019
de 17/12/2019
“Dispõe sobre a proibição do manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos que emitem efeito ruidoso no Município de São Gonçalo do Sapucaí/MG, e dá outras providências.”
Lei Ordinária 3307/2019
de 17/12/2019
“Cria o Distrito Industrial de São Gonçalo do Sapucaí denominado de BENEDITO MELO DA SILVA e dá outras providências.”
Lei Ordinária 3306/2019
de 09/12/2019
“Dá nome a sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e dá outras providências.”
Lei Ordinária 3305/2019
de 05/12/2019
“Declara Associação de Utilidade Pública.”
Lei Ordinária 3304/2019
de 05/12/2019
“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.”
Lei Ordinária 3303/2019
de 08/11/2019
“ Institui o Código de Posturas do Município de São Gonçalo do Sapucaí e dá outras providências.”
Lei Ordinária 3302/2019
de 04/11/2019
“ Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de São Gonçalo do Sapucaí - MG.”
Lei Ordinária 3301/2019
de 30/10/2019
“Autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e dá outras providências..”
Lei Ordinária 3300/2019
de 02/10/2019
“Altera os anexos I, II E III da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.”
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