Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí - MG

Lei Ordinária 3889/2021
de 20/09/2021

Institui o Programa de Concessão de Estágio no âmbito do Poder Executivo do Município de São Gonçalo do Sapucaí e dá outras providências.                         

Lei Ordinária 3412/2021
de 28/12/2021

Dispõe sobre o rateio dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - com os profissionais da Educação Básica do Município de São Gonçalo do Sapucaí/MG em efetivo exercício, mediante abono salarial, e dá o  (...)

Lei Ordinária 3411/2021
de 28/12/2021

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município para 2021 e dá outras providências.                                                                       

Lei Ordinária 3410/2021
de 28/12/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 - 2025, e dá outras providências.                                                                                                                           

Lei Ordinária 3409/2021
de 28/12/2021

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Gonçalo do Sapucaí/MG para o exercício financeiro de 2022                                                                             

Lei Ordinária 3408/2021
de 13/12/2021

Altera dispositivos da Lei nº 3.386, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022.

Lei Ordinária 3407/2021
de 13/12/2021

Altera Lei nº 2.922 de 15 de outubro de 2014, dando nova redação.                                                                                                                                                                         

Lei Ordinária 3406/2021
de 13/12/2021

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para a exploração de serviços de restaurante, nas dependências do Terminal Rodoviário Municipal.

Lei Ordinária 3405/2021
de 13/12/2021

Altera a Lei Municipal nº 3.351 de 15 de janeiro de 2021, que versa sobre concessão de subvenção, auxílio e contribuições às entidades que especifica para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Lei Ordinária 3404/2021
de 13/12/2021

Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de São Gonçalo do Sapucaí e dá outras providências.         

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