“Altera a Lei Municipal 3.504 de 07 de março de 2023 e dá outras providências.”
Lei Ordinária 3597/2023
de 28/12/2023
“Altera o Anexo II, da Lei Municipal n° 1.618/1993, o que eu se refere a jornada de trabalho dos Técnicos de Enfermagem e dá outras providências.”
Lei Ordinária 3596/2023
de 28/12/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para a organização da sociedade civil “ONG Mãos que Doam”, sediada no município de São Gonçalo do Sapucaí/MG, e dá outras providências”.
Lei Ordinária 3595/2023
de 19/12/2023
“Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.”
Lei Ordinária 3594/2023
de 19/12/2023
“Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2023 e altera a redação do Art. 5°, da Lei Municipal n° 3.494 de 27 de dezembro de 2022.”
Lei Ordinária 3593/2023
de 15/12/2023
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Sapucaí/MG para o exercício de 2024.”
Lei Ordinária 3592/2023
de 15/12/2023
“Estabelece a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Gonçalo do Sapucaí/MG.”
Lei Ordinária 3591/2023
de 15/12/2023
“Institui o dia 20 de novembro- Dia da Consciência Negra- como feriado municipal, no município de São Gonçalo do Sapucaí/MG.”
Lei Ordinária 3590/2023
de 15/12/2023
“Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde-UBS.”
Lei Ordinária 3589/2023
de 30/11/2023
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências.”
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