“Aprova o Plano Decenal de Educação de São Gonçalo do Sapucaí e dá outras providências.”
“Acrescenta artigos e disposições ao Plano de Carreira e Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação de cargo e aumento de vagas dos cargos já existentes que menciona e dá outras providências.”
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