“Altera a tabela do artigo 7º da Lei Complementar 024 de 17 de novembro de 1999 e dá outras providências.”
Lei Complementar 2633/2010
de 09/07/2010
“Altera Lei Complementar nº 2385 de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor e dá outras providências.”
Lei Complementar 2578/2010
de 01/03/2010
“Cria e dispõe da Secretaria de Planejamento e Gestão do Município e dá outras providências.”
Lei Complementar 2577/2010
de 01/03/2010
“Altera a Lei Complementar 02, de 21 de novembro de 1991 e dá outras providências.”
Lei Complementar 2574/2010
de 01/03/2010
“Cria Cargo Público e dá outras providências.”
Lei Complementar 2568/2010
de 02/02/2010
“Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Sapucaí, e dá outras providências.”
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