“Cria Cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Sapucaí e dá outras providências.”
“Cria Departamentos e Cargos e dá outras providências.”
“Cria a função gratificada do Diretor Responsável Técnico pela unidade da Rede de Farmácias de Minas e dá outras providências.”
“Altera a Lei Complementar nº 2586 de 02 de fevereiro de 2010.”
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