“Altera a Lei Complementar n° 2.385, de 21 de Dezembro de 2007-Plano Diretor Participativo do Município de São Gonçalo do Sapucaí, e dá outras providências.”
Lei Complementar 3/2018
de 28/11/2018
“Altera a Lei Complementar n° 02, de 21 de Novembro de 1991, e dá outras providências.”
Lei Complementar 2/2018
de 13/06/2018
“Dispõe sobre o aumento de cargos públicos, e dá outras providências.”
Lei Complementar 1/2018
de 02/05/2018
“Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho e vencimentos dos cargos que menciona e, dá outras providências.”
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