“Altera o caput do artigo 181, da Lei Complementar Municipal n° 2.385, de 21 de dezembro de 2007, dando nova redação.”                                                               

“Amplia e consolida número de vagas no quadro de Servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí estabelecendo diretrizes na forma da Lei 2.041 de 27 de junho de 2002 e dá outras providências”.