“Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Secretaria Municipal de Trânsito.”
Lei Complementar 6/2024
de 26/12/2024
“Revoga a Lei Complementar n° 005, de 13 de novembro de 2024, e dá outras providências.”
Lei Complementar 5/2024
de 13/11/2024
“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do Município de São Gonçalo do Sapucaí-MG.”
Lei Complementar 4/2024
de 30/10/2024
“Altera a Lei Complementar n° 3.108, de 19 de abril de 2017, e dá outras providências.”
Lei Complementar 1/2024
de 31/01/2024
“Autoriza o Executivo a instituir Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Tributários e Não Tributários e Recuperação Fiscal, especifico e temporário, denominado REFIS 2024, e dá outras providências.”
Carregando arquivo ...
Usamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.