Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí - MG

Lei Ordinária 3690/2025
de 03/02/2025

“Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí e dá outras providências.”   

Lei Ordinária 3689/2025
de 03/02/2025

“Dispõe sobre a concessão de subvenção social, auxílio financeiro e contribuições ás entidades sem fins lucrativos do Município de São Gonçalo do Sapucaí, para o exercício de 2025 e dá outras providências.”

Lei Ordinária 3688/2025
de 03/02/2025

“Dispõe sobre a concessão de subvenção social, auxilio financeiro e contribuições a Pastoral da Saúde Comunitária de São Gonçalo do Sapucaí Grupo Videira, entidade sem fins lucrativos do Município de São Gonçalo do Sapucaí, para o exercício de 2025 e dá outras providências.”

Lei Ordinária 3687/2025
de 03/02/2025

“Revoga a Lei n° 3.581, de 01 de novembro de 2023, e dá outras providências.”                                                                                                                                                 

Lei Ordinária 3686/2025
de 22/01/2025

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para o complemento salarial aos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, e dá outras providências.”

Lei Ordinária 3685/2025
de 22/01/2025

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária.”                                                                                                                                           

Lei Ordinária 3684/2025
de 22/01/2025

“Autoriza o Poder Executivo Municipa a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB- e dá o  (...)

Lei Ordinária 3683/2025
de 22/01/2025

“Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dos Vencimentos dos ocupantes de Cargos Comissionados do Poder Executivo, nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal, e do inciso X do art. 84 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras   (...)

Lei Ordinária 3682/2025
de 22/01/2025

“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.”                                                                         

Lei Ordinária 3681/2024
de 13/12/2024

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA DOTAÇÕES VINCULADAS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.

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