“Dispõe sobre a concessão de subvenção social, auxilio financeiro e contribuições a Pastoral da Saúde Comunitária de São Gonçalo do Sapucaí Grupo Videira, entidade sem fins lucrativos do Município de São Gonçalo do Sapucaí, para o exercício de 2025 e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para o complemento salarial aos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipa a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB- e dá o (...)
“Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dos Vencimentos dos ocupantes de Cargos Comissionados do Poder Executivo, nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal, e do inciso X do art. 84 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras (...)
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