Câmara Municipal de Ipiranga

Lei Ordinária 2826/2022
de 11/05/2022

Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº. 1607/2006 que trata da concessão de auxílio alimentação aos servidores do quadro do Poder Executivo.           

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Lei Ordinária 2825/2022
de 11/05/2022

Altera a redação do Artigo 10 da Lei Municipal nº. 2497/2017, acrescenta dispositivos e dá outras providências.                                                                             

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Lei Ordinária 2824/2022
de 27/04/2022

Altera o anexo I da Lei nº 1181 de 28/12/95, na forma que especifica e dá outras providências.                                                                                                               

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Lei Ordinária 2823/2022
de 19/04/2022

Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2822/2022
de 19/04/2022

Dispõe sobre Diretrizes para a Política Municipal de Estímulo, Incentivo, Promoção e Apoio à Mulher Empreendedora, no âmbito do município de Ipiranga/PR, e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2821/2022
de 18/03/2022

“CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À AGRICULTURA ORGÂNICA E AGROECOLÓGICA” NO MUNICÍPIO DE IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.                                                     

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Lei Ordinária 2820/2022
de 18/03/2022

Cria o Programa Municipal de Incentivo e apoio a bovinocultura de Leite e de Corte e dá outras Providencias.                                                                                   

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Lei Ordinária 2819/2022
de 18/03/2022

Autoriza o Município de Ipiranga/Pr a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar respectivas anuidades,   (...)

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Lei Ordinária 2818/2022
de 11/03/2022

Regulamenta e suplementa no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, as rotinas para cumprimento da Lei Federal nº. 12527/2011 - Lei de Acesso às informações do Poder Público e dá outras providências.

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Lei Ordinária 2817/2022
de 11/03/2022

Súmula: institui a Semana Municipal do Ciclista, e o Dia do Passeio Ciclístico no Calendário Oficial de Eventos do Município.                                               

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