“Altera o art. 25, da Lei Orgânica Municipal”
Veja Mais“Inclui o inciso IV no artigo 80 da Lei Orgânica Municipal”
Veja Mais“Altera o § único do artigo 43º da Lei Orgânica Municipal”.
Veja Mais“Altera o § 1°, § 3° e o § 8° do artigo 126-A da Lei Orgânica Municipal”.
Veja Mais“Altera o § 3º, artigo 44, da Lei Orgânica Municipal (Regulamenta subsídio vereador licenciado)”.
Veja MaisAltera o caput do art. 1º da Lei nº 3.508 de 04 de abril de 2024
Veja Mais“Cria vagas na Lei Municipal 3.504 de 07 de março de 2.023.”
Veja Mais“Autoriza despesa para no ano de 2023 e dá outras providências.”
Veja Mais“Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade e dá outras providências.”
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