Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí - MG

Autor : Plínio Domingues
Projeto de Lei Ordinária 32/2021
de 08/04/2021

“Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de São Gonçalo do Sapucaí.”

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Projeto de Lei Ordinária 31/2021
de 08/04/2021

“Institui como Atividades Essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população no âmbito do Município de São Gonça  (...)

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Projeto de Lei Ordinária 14/2021
de 09/02/2021

“DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE MULTA ADMINISTRATIVANOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO DO USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO DAS VIAS AÉREAS.”                         

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Projeto de Lei Ordinária 11/2021
de 20/01/2021

“Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e da outras providências”.

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Projeto de Lei Ordinária 10/2021
de 20/01/2021

“Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pelo Município de São Gonçalo do Sapucaí/MG em razão da situação de calamidade decorrente da epidemia de COVID-19.”

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Projeto de Lei Ordinária 9/2021
de 20/01/2021

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG DE PROTEÇÃO ANIMAL “AJUTARE”.                                                                                                                                                                           

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