O Presidente da Câmara Municipal de são Gonçalo do Sapucaí/MG, Plínio Domingues, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 71, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal c/c art. 132, IX, art. 168, caput e art. 170, do Regimento Interno desta Casa Legislativa; vem apresentar REQUERIMENTO a (...)
Veja MaisRequer instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com finalidade de apurar possíveis irregularidades na contratação de maquinário para manutenção das estradas rurais no Município de São Gonçalo do Sapucaí, no período de janeiro de 2023 à Abril de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
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Veja MaisO Vereador Plínio Domingues, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, vem na forma regimental, com previsão no art. 132, inciso IX, art. 168, 170 e art.175, inciso IX combinado com art. 97, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal, que após ouvido o Plenário desta casa, (...)
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Veja MaisTexto em anexo.
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