Requer instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com finalidade de apurar possíveis irregularidades na contratação de maquinário para manutenção das estradas rurais no Município de São Gonçalo do Sapucaí, no período de janeiro de 2023 à Abril de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
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Veja MaisO Presidente da Câmara Municipal de são Gonçalo do Sapucaí/MG, Plínio Domingues, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 71, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal c/c art. 132, IX, art. 168, caput e art. 170, do Regimento Interno desta Casa Legislativa; vem apresentar REQUERIMENTO a (...)
Veja MaisOs vereadores subscritos, no uso de suas atribuições legais, vêm na forma Regimental com previsão no Art. 97, parágrafo 132, Inciso IX, Art.168, 170 e Art.175, Inciso IX combinado com o Art. 97, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal; que após ouvido o Plenário desta Casa de Leis encaminhe ao Che (...)
Veja MaisO Vice-Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, vem na forma Regimental com previsão no Art. 97, parágrafo 132, Inciso IX, Art.168, 170 e Art.175, Inciso IX; que após ouvido o Plenário desta Casa de Leis encaminhe ao Chefe do Executivo Municipal o presente REQUERIMENTO afim (...)
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