Altera o Regimento Interno de modo a unificar as Comissões Permanentes de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Finanças e Orçamento e dá outras providências.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de modo a dar nova disciplina ao traje exigido dos vereadores para comparecimento às reuniões.                 

Altera a Resolução nº. 399, de 20 de maio de 2024, de modo a prever a indicação do período semestral ou ano eletivo exigido para a seleção de estagiário no edital.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de modo a disciplinar a entrega do diploma de Título de Cidadão Honorário de São Lourenço ou outra honraria ao homenageado após a extinção do mandato do proponente.

Altera o Regimento Interno para modificar o tempo de utilização da Tribuna Livre durante as sessões ordinárias da Câmara Municipal.                                     

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, de modo a modificar o cálculo para desconto do subsídio de Vereador em caso de ausência não justificada à sessão ordinária ou extraordinária.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, a fim de modificar os horários de início e término das reuniões ordinárias da Câmara Municipal e dá outras providências.

Regulamenta o art. 95, §2º, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço MG e dá outras providências.         

Altera a Resolução nº. 357, de 2018, de modo a prever o custeio de adiantamento no âmbito da Escola do Legislativo nas naturezas de despesas que especifica.

Dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Lourenço.