Câmara Municipal de São Lourenço - MG

Lei Ordinária 3657/2024
de 11/04/2024

Autoriza a abertura de crédito especial em decorrência do remanejamento de dotação orçamentária de emenda parlamentar individual constante no Orçamento Anual vigente para o exercício de 2024.

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Lei Ordinária 3656/2024
de 08/04/2024

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 3.547/2022.                                                                                                                                                                                                   

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Lei Ordinária 3655/2024
de 03/04/2024

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.384.314,50 (seis milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, trezentos e quatorze reais e cinquenta centavos) às dotações do Município de São Lourenço.

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Lei Ordinária 3654/2024
de 02/04/2024

Declara de Utilidade Pública a Associação ECOPHALT Cidadania e Sustentabilidade, Ecologia com Praticidade.                                                                                       

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Lei Ordinária 3653/2024
de 25/03/2024

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) em decorrência do remanejamento de dotação orçamentária de emenda parlamentar individual constante no Orçamento Anual vigente para o exercício de 2024.

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Lei Ordinária 3652/2024
de 25/03/2024

Autoriza a abertura de crédito especial em decorrência do remanejamento de dotação orçamentária de emenda parlamentar individual constante no Orçamento Anual vigente para o exercício de 2024.

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Lei Ordinária 3651/2024
de 20/03/2024

Altera os artigos 2º e 4º da Lei nº 3.145/2014 para permitir o custeio pelo Poder Público dos danos ocorridos na FEIRART e para autorizar o abatimento no valor da concessão das áreas inutilizadas em decorrência de danos.

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Lei Ordinária 3650/2024
de 20/03/2024

Altera os artigos 2º e 4º da Lei nº 3.296/2017 para permitir o custeio pelo Poder Público dos danos ocorridos na Aldeia Vila Verde e para autorizar o abatimento no valor da concessão das áreas inutilizadas em decorrência de danos.

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Lei Ordinária 3649/2024
de 18/03/2024

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA GALÁCTICOS SÃO LOURENÇO.                                                                                                                                                 

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Lei Ordinária 3648/2024
de 15/03/2024

Autoriza abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 30.000,00 as dotações do Município de São Lourenço.                                                                                           

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