Dá denominação a lagradouro público e contem outras providências.
Veja MaisAutoriza abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 118.898,02 as dotações do Município de São Lourenço.
Veja MaisEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Lourenço para o exercício financeiro de 2025.
Veja MaisDispõe sobre o acesso ao uso de anestesias peridural e raquidiana nos partos realizados pelo Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de São Lourenço e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre atendimento de crianças e adolescentes até 15 (quinze) anos através do médico pediatra em Unidades Básicas de Saúde do município de São Lourenço-MG.
Veja MaisDispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana, de expansão urbana e rural do município de São Lourenço, institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate às Queimadas e contém outras disposições.
Veja MaisInstitui o dia municipal do psicopedagogo no âmbito do município de São Lourenço e dá outras providências.
Veja MaisProíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no Município de São Lourenço/MG, e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de direito real de USO das áreas destinadas a Política Habitacional do Município de São Lourenço e dá outras providências.
Veja MaisAltera artigo 1º do Projeto de Lei nº 3.222/2023.
Veja MaisDispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.813/93.
Veja MaisDá denominação a logradouro público e contém outras providências.
Veja MaisInstitui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying Escolar no Município de São Lourenço e dá outras providências.
Veja MaisDá denominação a logradouro público e contém outras providências.
Veja MaisInsere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 215.000,00 às dotações do Município de São Lourenço.
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito suplementar no Valor de R$ 654.443,04 às dotações do Município de São Lourenço.
Veja MaisAutoriza ao Poder Executivo Municipal a implementação de Banco de Materiais de Construção no âmbito do município de São Lourenço e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o prêmio de excelência escolar "Aluno Nota Dez" no município de São Lourenço.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Associação Atlético São Lourenço Futebol Clube.
Veja MaisAutoriza o Poder Público Municipal a disponibilizar o acesso à população às piscinas públicas do município de São Lourenço aos finais de semana e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza a criação da carteira de identificação de pessoas ostomizadas no âmbito do município de São Lourenço.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº. 3.220, de 26 de novembro de 2015, de modo a explicitar na ementa o serviço de motofrete, aumentar a idade veicular das motocicletas substituídas, prever a figura do mototaxista auxiliar, suprimir a exigência de potência máxima e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o Programa Bolsa Atleta Municipal e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a proibição da comercialização de fios e cabos de cobre, alumínio e assemelhados, sem a comprovação da origem.
Veja MaisDá denominação a logradouro público e contém outras providências.
Veja MaisAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 108.250,23 ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
Veja MaisInstitui o “Dia Municipal do Nascituro” .
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº. 3.164/2014, para permitir a comercialização de vestuário e pelúcias no Mercado Municipal e autorizar a celebração de termo de cooperação com a concessionária para apoio na pintura e manutenção do bem imóvel.
Veja MaisDispõe sobre a criação da Escola Municipal Eurípedes Prazeres e dá outras providências.
Veja MaisAssegura às mulheres o direito de terem acompanhante nas consultas, exames e procedimentos em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de São Lourenço.
Veja MaisDispõe sobre taxas de serviços de inspeção animal, do registro e relacionamento dos estabelecimentos e dá outras providências.
Veja MaisInstitui o Dia Municipal do Direito de Sonhar no Município de São Lourenço.
Veja MaisDispõe sobre a prorrogação de contratação de pessoal por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, a que se refere os processos seletivos n.º 02/2021 e 01/2022.
Veja MaisAltera Lei Municipal n.º 2.153/2001para autorizar a utilização do Fundo Especial de Investimento para Obras de Saneamento em usina solar fotovoltaica.
Veja MaisDá denominação a logradouro público e contém outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº. 3.590/2023, de forma a estender o benefício do auxílio-saúde aos agentes políticos e servidores ocupantes do emprego público de assessor parlamentar.
Veja MaisCria o projeto "Cata Treco" no município de São Lourenço.
Veja MaisDá denominação a logradouro público e contém outras providências.
Veja MaisAutoriza o Município de São Lourenço/MG a realizar acordo com o Estado de Minas Gerais para parcelamento de dívida contraída através do Convênio n. 224/2010.
Veja MaisDá denominação a logradouro público e contém outras providências.
Veja MaisCONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CONTRATADOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL N.º 2.945/2009 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Veja MaisCria multa de caráter ambiental em razão de emissão de ruídos de escapamento por veículo automotor em desacordo com as normas e condições estabelecidas.
Veja MaisAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.000,00 ÀS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
Veja MaisDISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAutoriza os Poderes Executivo e Legislativo proceder a extinção do vínculo trabalhista dos seus servidores, conforme a Lei Federal n.º 13.467/2017
Veja MaisDesafeta área verde e institucional concedendo-lhe a afetação de bem dominical do município e autoriza sua permuta com uma ponte a ser construída pela Sociedade Empresária F. PAIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre aprovação e ratificação da 1ª alteração consolidada do contrato do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da Associação da Microrregião do Circuito das Águas - CIMAG/AMAG
Veja MaisDispõe sobre a adesão ao Projeto Mãos Dadas, referente à aborção dos alunos da Escola Estadual Eurípedes Prazeres para a rede municipal de ensino.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de subsídio à permissionária de Transporte Público Coletivo, criação do Comitê Gestor de Transporte Público Coletivo, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Veja MaisAltera a Lei Municipal n.º 3.508 e dá outras providências
Veja MaisAutoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 7.167.221,37 as dotações do Município de São Lourenço
Veja MaisAutoriza o remanejamento de dotações orçamentárias, no valor de R$ 600.000,00, (seiscentos mil reais) no orçamento de 2021 do Município de São Lourenço
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº. 3.055/2011, de modo a modificar as regras de provimento do cargo em comissão de Coordenador-geral do PROCON.
Veja MaisEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Lourenço para o exercício financeiro de 2022.
Veja MaisInstitui sobre Política Pública do Município de São Lourenço -MG, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Veja MaisDá denominação a logradouro público e contém outras providências.
Veja MaisRevoga a Lei Municipal n.º 3.282, de 03 de maio de 2017, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas nos estabelecimentos comerciais e empresariais no âmbito do município de São Lourenço e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a lei do projeto do silêncio urbano para veículos no município de São Lourenço e dá outras providências.
Veja MaisDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA CUSTEIO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO MUNICIPAL RELATIVO AO TRANSPORTE DE PESSOAS IDOSAS, NA FORMA DO § 2º DO ART. 199 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Veja MaisDispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de São Lourenço - MG através de cartão de débito e crédito.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e contém outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a proibição de “BLITZ DO IPVA” no âmbito do Município de São Lourenço - MG.
Veja MaisDispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 3.372, de 11/07/2019.
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e obriga os estabelecimentos públicos e privados no Município de São Lourenço - MG a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá o (...)
Veja MaisDispõe sobre a proibição no corte do fornecimento de energia elétrica nas residências e comércios nos dias e horários determinados e contém outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a proibição de “BLITZ DO IPVA” no âmbito do Município de São Lourenço - MG.
Veja MaisDispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
Veja MaisDispõe sobre alteração na Lei Municipal nº. 1.218 de 26/11/1980.
Veja MaisAutoriza o Município de São Lourenço/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e contém outras providências.
Veja MaisAutoriza a prestação de garantia contratual junto à Caixa Econômica Federal e contém outras providências.
Veja MaisInstitui o feriado de terça-feira de carnaval no município de São Lourenço – MG.
Veja MaisInstitui a Semana Municipal "Todos contra a Pedofilia" no município de São Lourenço - MG e dá outras providências.
Veja MaisEstabelece que os ônibus de transporte coletivo urbano no município de São Lourenço deverão ter, obrigatoriamente, a presença de um cobrador.
Veja MaisDispões sobre o arquivo da Prefeitura, define as diretrizes da política municipal e cria o sistema municipal de arquivos (SISMARQ)
Veja MaisDispõe sobre o parcelamento para pagamento de obrigações tributárias e contém outras providências.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Associação de Esportiva São Lourenço Velho.
Veja MaisEncaminha Projeto de Lei
Veja MaisAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 às dotações do Município de São Lourenço
Veja MaisAbre crédito suplementar no valor de R$ 1.947.323,85 às dotações do Município de São Lourenço
Veja MaisDá denominação a logradouro público e contém outras providências. Alameda Otávio Junqueira
Veja MaisDá denominação a logradouro público e contém outras providências. Alameda Cineastra Gabriel Ferrer de Andrade
Veja MaisDefine a condição de beneficiário do transporte coletivo municipal apra acesso a gratuidade de que trata o §2º do Artigo 205 da Lei Orgânica Municipal - LOM e contém outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o parcelamento para pagamento de obrigações tributárias e contém outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo do Município de São Lourenço/MG a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia à União e contém outras providências.
Veja MaisAltera a redação do caput do art. 1 da Lei Municipal n. 3.336, de 24 de outubro de 2018. Toninho Branco
Veja MaisDispõe sobre a divulgação na página oficial da internet da Prefeitura Municipal de São Lourenço, dos medicamentos oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Veja MaisInstitui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo no Município de São Lourenço e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 3.155 de 23/06/2018 - Cavalos e Charretes
Veja MaisDá denominação a logradouro público e contém outras providências
Veja MaisDá denominação a logradouro público e contém outras providências
Veja MaisProíbe o uso e o fornecimento a clientes de canudos plásticos não biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do município de São Lourenço - MG
Veja MaisDispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 3.034 de 22/08/2011
Veja MaisEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Lourenço para o exercício financeiro de 2019
Veja MaisDispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 3.298 de 24/07/2017 e contém outras providências
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento da diferença do valor de parte do imóvel arrematado, através de leilão, pelo Município de São Lourenço, nos termos do Parágrafo Único, do Artigo 3º, da Lei Municipal n. 3.286 de 13/06/2017
Veja MaisAutoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 às dotações do Município de São Lourenço
Veja MaisDá denominação a logradouro público e contém outras providências
Veja MaisDá denominação a Logradouro Público e contém outras providências
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo do Município de São Lourenço/MG a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia à União e contém outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Associação Circuito Turístico das Águas - CTAGUAS
Veja MaisDá denominação a logradouro público e contém outras providências
Veja MaisDá denominação a logradouro público e contém outras providências
Veja MaisAcrescenta Parágrafo Único ao Art. 7º da Lei Municipal n. 3.305 de 27/09/2017
Veja MaisDispõe sobre a criação de cargos públicos e vagas para composição das estruturas administrativas do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de MInas Gerais - CISAB SUL e da Agência de Regulação Intermunicipal do SUL de Minas Gerais - ARISSMIG
Veja MaisAbre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.120.000,00 as dotações do Município de São Lourenço.
Veja MaisDa denominação a Logradouro Público e contém outras providências
Veja MaisDá denominação a Logradouro Público e contém outras providências
Veja MaisAutoriza a celebração de Termo de Permissão Especial de Uso entre o Poder Executivo Municipal de São Lourenço / MG e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para os fins que especifica, conforme cláusulas e condições estabelecidas no referido Termo, que faz parte integrante da present (...)
Veja MaisAutoriza a celebração de Convênio de Cooperação entre o Poder Executivo Municipal de São Lourenço/MG e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para os fins que especifica, conforme cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Cooperação, que faz parte integrante da presente Lei.
Veja MaisDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Veja MaisRevoga a Lei Municipal n. 3.282, de 03 de maio de 2017. (Obrigatoriedade Cadeira de Rodas)
Veja MaisRegulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de São Lourenço e contém outras providências
Veja MaisDispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 3.284, de 13/06/2017 e contém outras providências
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Veja MaisDispõe sobre reajuste salarial aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Lourenço e dá outras providências
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Veja MaisDispõe que maternidade, casa de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada da cidade de São Lourenço permitirão a presença de Douglas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela paturiente.
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Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade do loteador, concluído o loteamento que se propôs, responsabilizar-se pela identificação de todas as respectivas ruas, alamedas e logradouros, em sincronia com a legislação municipal, de regência e dá outras providências.
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Veja MaisAltera a Redação do Art1º da Lei Municipal 2904, de 14/07/2009.
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Veja MaisConcede o reajuste anual aos Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-prefeito e Secretários Municipais
Veja MaisDispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem em São Loureço/MG e dá outras providências.
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Veja MaisDá denominação a lagradouro público e contem outras providencias.
Veja MaisDispõe sobre regulamentação e "Desdobro de lotes urbanos" e dá outras providências.
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Veja MaisCria no artigo 1° e 2° no Art.2° má Lei Municipal n.°3.255, de 21/07/2016.
Veja MaisEncaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona, e dá outras providências".
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Veja MaisDá denominação a lagradouro público e contem outras providências.
Veja MaisProíbe o uso de capacetes ou equipamentos similares que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, em partições públicas e em estabelecimentos de crédito no município de São Lourenço.
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Veja MaisDispõe sobre aprovação de desmembramento de lotes e projetos de construção e dá outras providências.
Veja MaisDá denominação a lagradouro público e contem outras providências.
Veja MaisDá denominação a lagradouro público e contem outras providências.
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Veja MaisDá denominação a lagradouro público e contem outras providencias.
Veja MaisEncaminha Projeto de Lei /LDO/2017
Veja MaisCria o 2° ao Art.5° da Lei Municipal n.°3.220, de 26/11/2015 e dá outras providências.
Veja MaisDá denominação a lagradouro público e contem outras providencias.
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Veja MaisConcede a Revisão Geral Anual nos Vencimentos dos Servidores e Ad-Nutuns da Câmara Municipal de São Lourenço
Veja MaisConcede a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de São Lourenço.
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Veja MaisInstitui o dia de Defensor Público no município de São Lourenço - MG.
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Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Lourenço - CDL
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública o Desafio Jovem São Loureço Novo
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Associação do grupo Carnavalesco Bloco do Pijama
Veja MaisDá denominação a lagradouro público e contem outras providencias.
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Veja MaisAbre Crédito Suplementar de R$ 200.000,00 as dotações do Município de São Lourenço/MG - para Hospital.
Veja MaisAbre crédito suplementar no valor de R$ 721.500,00 as dotações do Município de São Lourenço - Folha de Pagamento da Educação.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel pertencente ao patrimônio do Município de São Lourenço/MG ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. - Escola do Ensino Médio.
Veja MaisAbre crédito suplementar no valor de R$ 1.462.077,89 as dotações do Município de São Lourenço/MG
Veja MaisDá denominação a logradouro público e contém outras providências - Al. Emílio Jacintho Pereira.
Veja MaisDispõe sobre alterações da Lei Municipal n.º 3.055, de 23/11/2011 e contém outras providências.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Associação Mãos Amigas - AMA/MG
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Associação São Lourenço Rugby
Veja MaisDispõe sobre a obrigatoriedade da devolução integral e em espécie, para os estabelecimentos situados na cidade de São Lourenço (MG), que forneçam produtos ou serviços diretamente ao consumidor.
Veja MaisDispõe sobre a aquisição de área rural destinada à construção de reservatório de água pela autarquia SAAE e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza aquisição de área rural destinada à construção de reservatório de água pelo SAAE
Veja MaisRatifica a 1º, 2º e 3º alteração do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas - CISSUL, e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre a renovação da Lei Municipal n. 3.142 de 2014
Veja MaisCria o Bilhete Especial do Desempregado no âmbito municipal e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de São Lourenço - MG
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro e a fornecer parte da infraestrutura, mediante a celebração de convênio, como forma de apoio à realização de evento e fomento ao turismo local e contém outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a vedação do tráfego de veículos que transportem a céu aberto, materiais que alterem o ar com partículas odoríferas no Município de São Lourenço/MG e dá outras providências.
Veja MaisDisciplina a comercialização de tintas spray, colas de sapateiro ou produtos assemelhados no Município de São Lourenço/MG.
Veja MaisDispõe sobre áreas de estacionamento rotativo de veículos, mediante remuneração tarifária.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel pertencente ao patrimônio do Município de São Lourenço ? MG ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Veja MaisFica instituído o "Dia da Consciência Negra" no Município de São Lourenço e dá outras providências.
Veja MaisDá denominação a Logradouro Público - Al. Helena Maria de Carvalho
Veja MaisDispõe sobre subvenções sociais
Veja MaisEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Lourenço para o exercício financeiro de 2016
Veja MaisRegulamenta o uso e normatiza o sistema de fiscalização dos veículos motorizados empregados no serviço de motofrete no Município de São Lourenço/MG e dá outras providências.
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Lourenço - CDL
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública o Desafio Jovem São Lourenço Novo
Veja MaisDeclara de Utilidade Pública a Associação do Grupo Carnavalesco Bloco do Pijama.
Veja MaisDá denominação de Logradouro público e contém outras providências - Alameda Antonio Caetano dos Santos
Veja MaisInstitui o Serviço de Mototáxi no Município de São Lourenço - MG e dá outras providências
Veja MaisInstitui no município de São Lourenço o dia da Eubiose.
Veja MaisDá denominação a logradouro público e contem outras providencias.
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Veja MaisDá denominação a Logradouro público e contém outras providências. Alameda Joaquim Ferreira Neto
Veja MaisDispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados e dá outras providências.
Veja MaisTorna obrigatória a disponibilização de site com o Portal da Transparência das aplicações de verbas recebidas mediante subvenções ou convênios com o Poder Público de todas as instituições conveniadas com o município de São Lourenço.
Veja MaisDispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos Municipais efetivos e Ad Nutuns do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e aos ocupantes de cargos Ad Nutuns da Prefeitura Municipal de São Lourenço - MG e dá outras providências
Veja MaisDá denominação a logradouro público e contém outras providências - Avenida Hercília Ferreira Pessoa
Veja MaisRatifica o Protocolo de Intenções subscrito pelo Chefe do Poder Executivo Municipal para participar do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico do Sul de Minas Gerais - CISAB SUL e contém outras providências.
Veja MaisConcede reajuste salarial aos servidores efetivos e ad nutun da Câmara Municipal de São Lourenço e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos municipais concursados, estáveis, inativos e pensionistas da Administração Direta do Município de São Lourenço/MG e dá outras providências
Veja MaisAutoriza o remanejamento, transposição e transferência orçamentária de recursos a que menciona e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre o projeto Papa-pilhas e papa-lâmpadas fluorescentes.
Veja MaisDá denominação a logradouro público e contém outras providências. Rua Helena Maria de Carvalho
Veja MaisDispõe sobre a inserção de Parágrafo Único no Artigo 2º da Lei Municipal n. 3.164, de 01/09/2014
Veja MaisDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro mediante celebração de convênio, para realização de evento e dá outras providências
Veja MaisAltera a redação do Inciso II, do Artigo 5º, da Lei Municipal n. 1.814/93.
Veja MaisDispõe sobre prorrogação do prazo estabelecido no Inciso II do Artigo 18, da Lei Municipal n. 3.102, de 28/08/2013, para os processos de "Regularização Onerosa de Construções, Ampliações e Reformas em desacordo com a Legislação Urbanística Municipal", que já se encontram em tramitação junto a Gerênc (...)
Veja MaisDispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 3.080, de 05/06/2012.
Veja MaisFica instituído o feriado municipal do "Dia da Consciência Negra" e dá outras providências
Veja MaisAbre crédito Suplementar no valor de R$ 4.350.000,00 (quatro milhões e trezentos e cinquenta mil reais) às dotações do Município de São Lourenço.
Veja MaisAutoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 118.677,43 e dá outras providências.
Veja MaisDispõe sobre a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.
Veja MaisAltera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal n. 2.838, de 21/11/2007 e contém outras providências.
Veja MaisRatifica o Protocolo de Intenções subscrito pelo Chefe do Poder Legislativo Municipal para participar do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação da Microrregião do Circuito das Águas - AMAG e contém outras providências.
Veja MaisDispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 3.159, de 09 de julho de 2014.
Veja MaisAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do Auxílio Alimentação dos servidores públicos municipais na ativa: concursados, estabilizados pelo Artigo 19 dos ADCT, contratados e Ad Nutum da Administração Direta e Indireta.
Veja MaisPROJETO DE LEI N.° 2.335/08
Abre Crédito Suplementar
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A Câmara Municipal de São Lourenço, aprova:
Artigo 1° - Fica o Prefeito do Município de São ,Lourenço autorizado a suplementar, através de Decreto Executivo, a importância de R$ 100.0 (...)
Veja MaisPROJETO DE LEI N° 2.252/07
Institui a coleta seletiva de lixo reciclado nas escolas
da rede pública e particular do município e dá outras providências
A Câmara Municipal de São Lourenço aprova:
Artigo 1º - Fica instituída a Coleta Seletiva de Lixo Reciclado nas es (...)
Veja MaisPROJETO DE LEI N° 2.243/07
Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de 'assédio moral' nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais.”
A Câmara Municipal de São Lourenço aprova:
Artigo 1º - Ficam os servidores públicos mun (...)
Veja MaisAltera a Lei Municipal nº. 1.812, de 08/02/1993, de modo a incluir via comercial no Anexo 4 – Mapa de Vias Comerciais e Listagem.
Veja MaisCria a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais; altera o Código de Posturas Municipais, de modo a dispor sobre a proibição de queimadas na zona urbana, de expansão urbana e rural do município de São Lourenço, e dá outras providências.
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Veja MaisAltera a Lei Complementar nº. 04/2014, de modo a possibilitar gratificação de função a servidor efetivo ocupante de chefia com vencimento idêntico ao de carreira.
Veja MaisConcede reajuste de vencimento a carreiras no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço para fins de adequação da tabela de vencimentos.
Veja MaisAutoriza o Poder Executivo a realizar a doação de madeira decorrente de poda ou supressão de árvores às entidades privadas sem fins lucrativos.
Veja MaisInsere no Título IV do Código Tributário Municipal o capítulo IV -Taxa de Inspeção Municipal – e dá outras providências.
Veja MaisDesafeta bem público municipal e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar sua doação, com encargo, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS Circuito das Águas – Do Sistema Microrregional de Saúde de São Lourenço.
Veja MaisAltera o Código de Posturas, de modo a explicitar o dever do Poder Público Municipal em realizar a remoção dos resíduos decorrentes do serviço de limpeza em terrenos particulares de que trata o art. 192.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar nº 001/10, de 29/09/2010 e dá outras providências.
Veja MaisAltera o Código de Posturas, de modo a explicitar o dever do Poder Público Municipal em realizar a remoção dos resíduos decorrentes do serviço de limpeza em terrenos particulares de que trata o art. 174.
Veja MaisAcresce o art. 132-A ao Código de Posturas, de modo a tornar obrigatória a poda de árvores em situação de risco em propriedade particular.
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Veja MaisCria o cargo de provimento efetivo de analista de recursos humanos no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço, gratifica a função de ouvidor, regulamenta a Comissão Temporária de Avaliação Patrimonial e a licença não remunerada para tratamento de interesses particulares e dá outras providências.
Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar nº. 001/10, de 29/09/2010, de modo a revisar a planta de valores genéricos dos imóveis e dá outras providências.
Veja MaisConcede reajuste do valor do auxílio alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Lourenço.
Veja MaisAltera a Lei Complementar nº. 02/2011, de modo a criar e extinguir órgãos, cargos e comissões, cria e majora vantagens dos servidores públicos municipais, altera a forma de pagamento do auxílio alimentação, dá nova disciplina à avaliação funcional, dispõe sobre plantão dos advogados públicos, regula (...)
Veja MaisREGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 13.913, DE 25/11/2019, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFI (...)
Veja MaisConcede equiparação de vencimentos ao ocupante do cargo efetivo de advogado e extingue o emprego público de livre nomeação e exoneração de assessor jurídico. .
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Veja MaisAltera dispositivos da Lei Complementar n. 001/10, de 29/09/2010 e contém outras providências.
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Veja MaisPromove alterações na Lei Complementar n. 002 de 01 de agosto de 2011 e suas respectivas alterações e dá outras providências
Veja MaisDispõe sobre alteração da Lei Complementar n. 002 de 01/08/2011 e contém outras providências
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Veja MaisDispõe sobre alterações na Lei Complementar n.º 14, de 31/12/2015.
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Veja MaisAltera a redação do 1° do Art. 60da Lei Complementar n°14 , de 31/12/2015 dá outras providências.
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Veja MaisAltera a redação dos § 2º do art. 205 e acrescendo o § 4º ao mesmo artigo da Lei Orgânica Municipal - LOM.
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Da Lei Orgânica Municipal
A Câmara Municipal de São Lourenço promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal:
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Veja MaisEMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 42/07
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A Câmara Municipal de São Lourenço promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal:
Artigo 1º - Altera a redação do § 1º, do artigo 84, da Lei Orgâni (...)
Veja MaisEMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 41/07
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Artigo 1º - Altera a redação do inciso XVII, do artigo 30, da Lei Orgânica Municipal, passando o mesmo a vigorar c (...)
Veja MaisEMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 40/06
Altera redação do § 2º do artigo 30 da Lei Orgânica Municipal
A Câmara Municipal de São Lourenço promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal:
Artigo 1º - Altera a redação do § 2º do artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, passando o mesmo a vigorar com (...)
Veja MaisEMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 39/06
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A Câmara Municipal de São Lourenço promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal:
Artigo 1º - Altera a redação do artigo 42, da Lei Orgânica Municipal, passando o mesmo a vigorar com a segui (...)
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Cria parágrafo único, no Inciso XVIII, do artigo 26
A Câmara Municipal de São Lourenço promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica Municipal:
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Veja MaisAutoriza a abertura de crédito especial em decorrência do remanejamento de dotações orçamentárias de emenda parlamentar individual constantes no Orçamento Anual vigente para o exercício de 2024 no valor de R$ 135.068,27 (cento e trinta e cinco mil, sessenta e oito reais e vinte e sete centavos).
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Veja MaisAutoriza a abertura de crédito especial em decorrência do remanejamento de dotações orçamentárias de emenda parlamentar individual constantes no Orçamento Anual vigente para o exercício de 2024 no valor de R$ 70.837,62 (setenta mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos).
Veja MaisAutoriza a abertura de crédito especial em decorrência do remanejamento de dotações orçamentárias de emenda parlamentar individual constantes no Orçamento Anual vigente para o exercício de 2024 no valor de R$ 10.060,00 (dez mil e sessenta reais).
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