Câmara Municipal de São Lourenço - MG

Lei Complementar 110/2024
de 15/03/2024

Altera os artigos 2º e 6º da Lei Complementar nº 101 de 16 de novembro de 2023, para permitir o Parcelamento de Solo, a Regularização Onerosa de Construções, Ampliações e Reformas em desacordo com a Legislação Urbanística Municipal.

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Lei Complementar 109/2024
de 27/02/2024

Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a título de recomposição de perdas inflacionárias, e reajusta as gratificações pagas a título de função, comissão e de responsabilidade sobre veículos.

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Lei Complementar 108/2024
de 21/02/2024

Concede revisão geral anual dos subsídios e vencimentos do Quadro de Pessoal do Município de São Lourenço/MG e do valor do Auxílio Alimentação dos servidores públicos municipais da Administração Direta, a título de recomposição de perdas inflacionárias.

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Lei Complementar 107/2024
de 21/02/2024

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos e aos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, a título de recomposição de perdas inflacionárias, e revisa o valor do auxílio alimentação e a tabela de gratificações por função.

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Lei Complementar 104/2023
de 28/11/2023

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Eurípedes Prazeres e dá outras providências.                                                                                                                             

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Lei Complementar 103/2023
de 27/11/2023

REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 13.913, DE 25/11/219, QUE ALTERA A LEI FEDERAL N.º 6.766, DE 19/12/1979, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL  (...)

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Lei Complementar 102/2023
de 22/11/2023

ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 98/2023.                                                                                                                                                                                                       

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Lei Complementar 101/2023
de 16/11/2023

Dispõe sobre o Parcelamento de Solo, a Regularização Onerosa de Construção, Ampliações e Reformas em desacordo com a Legislação Urbanística Municipal e contém outras providências.

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Lei Complementar 98/2023
de 19/09/2023

Altera o Anexo VII da Lei Complementar nº. 002/2011, para conceder aumento ao Professor I, estabilizado por força do art. 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.

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Lei Complementar 97/2023
de 18/09/2023

Altera a Lei Complementar nº. 04/2014, de modo a dar nova disciplina a jornada e ao controle de jornada dos assessores parlamentares da Câmara Municipal de São Lourenço e dá outras providências.

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