Altera o artigo 18º da Lei Complementar nº 101 de 16 de novembro de 2023, para permitir o Parcelamento de Solo, a Regularização Onerosa de Construções, Ampliações e Reformas em desacordo com a Legislação Urbanística Municipal.

Cria a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais; altera o Código de Posturas Municipais, de modo a dispor sobre a proibição de queimadas na zona urbana, de expansão urbana e rural do município de São Lourenço, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de direito real de uso das áreas destinadas a política habitacional do município de São Lourenço e dá outras providências.     

Prorroga Lei Complementar 101/2023 de 16 de novembro de 2023.                                                                                                                                                                                 

Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 101 de 16 de novembro de 2023, para permitir o Parcelamento de Solo, a Regularização Onerosa de Construções, Ampliações e Reformas em desacordo com a Legislação Urbanística Municipal.

Altera a Lei Complementar nº. 04, de 2014, para modificar a forma de pagamento do auxílio alimentação concedido aos servidores efetivos e comissionados do quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Lourenço e dá outras providências.

Altera os artigos 2º e 6º da Lei Complementar nº 101 de 16 de novembro de 2023, para permitir o Parcelamento de Solo, a Regularização Onerosa de Construções, Ampliações e Reformas em desacordo com a Legislação Urbanística Municipal.

Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, a título de recomposição de perdas inflacionárias, e reajusta as gratificações pagas a título de função, comissão e de responsabilidade sobre veículos.

Concede revisão geral anual dos subsídios e vencimentos do Quadro de Pessoal do Município de São Lourenço/MG e do valor do Auxílio Alimentação dos servidores públicos municipais da Administração Direta, a título de recomposição de perdas inflacionárias.

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos e aos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, a título de recomposição de perdas inflacionárias, e revisa o valor do auxílio alimentação e a tabela de gratificações por função.