DESTINATÁRIO:

Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço

AUTOR: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

ASSUNTO: Pedido de Informações ao Poder Executivo sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026 (Crédito Suplementar – Saúde)

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentár  (...)

Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço

AUTOR: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

ASSUNTO: Pedido de Informações ao Poder Executivo sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2026 (Crédito Suplementar – Saúde)

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, no uso de su  (...)

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a análise preliminar do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, que "dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunic  (...)

Considerando que foi despachado a esta Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o projeto de lei complementar nº. 6/2026, que “Altera a Lei Complementar nº 002/2011, para criar vaga de Engenheiro de Regulação no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, instituir cargos no qu  (...)

Considerando que o Projeto de Lei n.º 119, de 2025, que "Altera a Lei Municipal n.º 3.719, de 27/12/2024 – Lei Orçamentária Anual (LOA), de modo a aumentar o percentual autorizado para abertura de créditos suplementares", foi despachado a esta Comissão para análise e emissão de parecer;

Considera  (...)

Considerando que foi despachado à Comissão de Fiscalização Orçamentária e Financeira o Projeto de Lei nº. 123/2025, que “Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências”, tendo como fonte de anulação a existência de excesso de arrecadação;

Considerando que as  (...)

Considerando que foi despachado à Comissão de Fiscalização Orçamentária e Financeira o Projeto de Lei nº. 122/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar, tendo como fonte de anulação a existência de excesso de arrecadação;

Considerando que as Comissões temáticas, no exercício de suas at  (...)

Considerando que foi despachado a esta Comissão de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Habitação o projeto de lei complementar nº. 17/2025, que “Dispõe sobre o Parcelamento de Solo, a Regularização Onerosa de Construções, Ampliações e Reformas em desacordo com a Legislação Urbanística Municipal e con  (...)

Considerando que foi despachado a esta Comissão de Saneamento, Meio Ambiente e Águas o projeto de lei nº. 88/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que Altera Lei Municipal n.º 2.153/2001 para permitir a utilização dos recursos do Fundo Especial de Investimento para Obras de Saneamento básico em in  (...)

Considerando que foi despachado a esta Comissão de Saneamento, Obras Públicas e Habitação o projeto de lei nº. 87/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a concessão onerosa para exploração e operação do serviço público de estacionamento rotativo de veículos em vias e logradouros pú  (...)