Concede o Título de Cidadã Honorária de São Lourenço a Srª. Mayara Oliveira Silva Gouvea .
Veja MaisAutoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do país por período superior a 15 (quinze) dias.
Veja MaisConcede o Título de Cidadão Honorário de São Lourenço ao Sr. Roberto de Oliveira Magalhães.
Veja MaisConcede o Título de Cidadão Honorário de São Lourenço ao Sr. Antônio José Martins Dias.
Veja MaisAcresce os §§17 e 18 ao art. 139 da Lei Orgânica Municipal, de modo a explicitar autorização para repasse de recursos das emendas parlamentares impositivas, mesmo em ano eleitoral, para hospitais filantrópicos, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apaes, asilos e outras organizações da so (...)
Veja MaisAcrescenta o art. 111-A, o art. 156-A e parágrafos e art. 156-B e parágrafos na Lei Orgânica do Município, de forma a garantir aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias o direito de receberem o adicional de insalubridade, com base no piso nacional da categoria, o incentivo financeiro adicional re (...)
Veja MaisAcresce o art. 172-A à Lei Orgânica do Município, de modo a estabelecer a realização de audiência pública e autorização legislativa como condições prévias a processos de municipalização de escolas da rede pública estadual.
Veja MaisAltera o Código de Posturas Municipais, de forma a disciplinar a distribuição de panfletos nas ruas, praças e logradouros do Município de São Lourenço.
Veja MaisDá denominação a logradouro público e contém outras providências.
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