Autoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do país por período superior a 15 (quinze) dias.
Veja MaisConcede o Título de Cidadão Honorário de São Lourenço ao Wellington Gonçalves Morbeck.
Veja MaisAcresce os §§17 e 18 ao art. 139 da Lei Orgânica Municipal, de modo a explicitar autorização para repasse de recursos das emendas parlamentares impositivas, mesmo em ano eleitoral, para hospitais filantrópicos, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apaes, asilos e outras organizações da so (...)
Veja MaisAcrescenta o §1º-A ao art. 132 da Lei Orgânica Municipal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel, nos termos do d (...)
Veja MaisInstitui a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Importância da Saúde Mental no município de São Lourenço-MG.
Veja MaisDispõe sobre meia entrada para jovens de até 21 anos de idade em estabelecimentos que proporcionam lazer e entretenimento no município de São Lourenço.
Veja MaisDispõe sobre o Programa Bolsa Atleta Municipal e dá outras providências.
Veja MaisInstitui a Semana Municipal de Educação e Conscientização no Trânsito.
Veja MaisInstitui o programa “Adote uma Nascente” no âmbito do município de São Lourenço.
Veja MaisDispõe sobre a instalação de sistema de ecobarreiras na bacia hidrográfica do Rio Verde em São Lourenço.
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