Câmara Municipal de São Lourenço - MG _ Consulta Projetos de Lei

Câmara Municipal de São Lourenço - MG

Autor : Patrícia Pereira Lessa

Projeto de Decreto 1/2024

de 13/01/2024 (Lei nº 363/2024)

Autoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do país por período superior a 15 (quinze) dias.

Projeto de Lei Ordinária 3088/2021

de 14/10/2021 (Lei nº 3495/2021)

Declara de Utilidade Pública a OSCIP Gaia de Proteção ao Meio Ambiente.

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Parecer nº 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 115,70KB

Projeto de Lei Ordinária 3055/2021

de 07/06/2021 (Lei nº 3468/2021)

Dá denominação a logradouro público e contém outras providências.

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Parecer nº 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 116,21KB

Projeto de Lei Ordinária 3046/2021

de 29/04/2021 (Lei nº 3462/2021)

Dá denominação a logradouro público e contém outras providências.

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Parecer nº 1 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Documento Oficial) .PDF 117,26KB

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