Câmara Municipal de São Lourenço - MG

Projeto de Lei Ordinária 64/2025
de 07/07/2025

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.                                                                                                                           

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Projeto de Lei Ordinária 63/2025
de 03/07/2025

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 944.000,00 (novecentos e quarenta e quatro mil reais), as dotações do Município de São Lourenço.                           

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Projeto de Lei Ordinária 62/2025
de 03/07/2025

Autoriza a abertura de crédito especial em decorrência do remanejamento de dotação orçamentária de emenda parlamentar individual constante no Orçamento Anual vigente para o exercício de 2025.

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Projeto de Lei Ordinária 44/2025
de 03/07/2025

Declara de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento Aliança Minas da Mantiqueira.                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 42/2025
de 03/07/2025

Determina a obrigatoriedade de disponibilização de ponto de acolhimento às mulheres vítimas de violência ou assédio nos eventos realizados no município de São Lourenço.

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Projeto de Lei Ordinária 61/2025
de 02/07/2025

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 60/2025
de 02/07/2025

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências                                                                                                                             

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Projeto de Lei Ordinária 59/2025
de 02/07/2025

Dispõe sobre a concessão onerosa para exploração e operação do serviço público de estacionamento rotativo de veículos em vias e logradouros públicos no Município de São Lourenço/MG, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária 58/2025
de 02/07/2025

Dispõe sobre a vedação à nomeação de pessoas condenadas por crime de racismo, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta de São Lourenço.

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Projeto de Lei Ordinária 57/2025
de 02/07/2025

Autoriza a abertura de crédito especial em decorrência do remanejamento de dotação orçamentária de emenda parlamentar individual constante no Orçamento Anual vigente para o exercício de 2025.

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