Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada "parklet".                                                                                                         

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 771.840,22 (setecentos e setenta e um mil, oitocentos e quarenta reais e vinte e dois centavos) às dotações do Município de São Lourenço.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.                                                                     

Dispõe sobre a vedação a nomeação para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração pela Administração direta e indireta do Município de São Lourenço/MG de pessoas condenadas pelos crimes que especifica.

Autoriza a abertura de crédito especial em decorrência do remanejamento de dotação orçamentária de emenda parlamentar individual constante no Orçamento Anual vigente para o exercício de 2025.

Autoriza a abertura de crédito especial em decorrência do remanejamento de dotação orçamentária de emenda parlamentar individual constante no Orçamento Anual vigente para o exercício de 2025.

Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 002/2011, que dispõe sobre o Quadro Geral de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura, para modificar o símbolo de vencimento do cargo de Secretário Escolar.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.                                                                                                                           

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 3.699, de 12 de setembro de 2024, para correção de texto e modificação da redação do art. 18.

Denomina o bem público "Mercado Municipal" de São Lourenço/MG com o nome de José Alves da Silveira e dá outras providências.