Câmara Municipal de São Lourenço - MG

Autor : Ricardo Luiz Nogueira
Requerimento 105/2021
de 30/08/2021

Considerando que no Código Tributário, em seu artigo 368, Parágrafo Único, o reajuste dos tributos baseia-se no IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) e que, até a data atual, o índice supracitado encontra-se em 15,99% (fonte:https://www.melhorcambio.com/igpm);

Marisol Faria do Nascimento Gomes  (...)

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Requerimento 104/2021
de 30/08/2021

Considerando que a Lei Municipal n.º 3.356, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios contratados pelo Município de São Lourenço de realizarem a coleta de materiais para exames laboratoriais em domicílio no caso de pessoas com dificuldades de locomoção está em vigor desde 08 de abril de 20  (...)

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Requerimento 85/2021
de 28/06/2021

Ricardo Luiz Nogueira, Vereador do PSD, com base no Regimento Interno desta Casa, vem, após ouvido o Plenário, solicitar ao Prefeito Municipal que determine ao Setor Competente da Prefeitura que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações:

A Educação Infantil é o início e o fundament  (...)

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Requerimento 52/2021
de 26/04/2021

Considerando que os carteiros andam de 15 (quinze) a 18 (dezoito) quilômetros por dia e são responsáveis pela entrega de 1.800 (mil e oitocentas) cartas por dia;

Considerando que em São Lourenço há 25.000 (vinte e cinco mil) residências e 34 (trinta e quatro) profissionais dos correios (carteiros  (...)

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Requerimento 50/2021
de 26/04/2021

Ricardo Luiz Nogueira, Vereador do PSD, com base no Regimento Interno desta Casa, vem, após ouvido o Plenário, solicitar ao Prefeito Municipal que determine ao Setor Competente da Prefeitura que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações:

1) O município fornece fraldas geriátricas à  (...)

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Requerimento 36/2021
de 29/03/2021

Ricardo Luiz Nogueira, Vereador do PSD, com base no Regimento Interno desta Casa, vem, após ouvido o Plenário, solicitar ao Prefeito Municipal que determine ao Setor Competente da Prefeitura que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações:

1) A APAN (Associação de Pais e Amigos da Na  (...)

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Requerimento 35/2021
de 29/03/2021

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 3.393/19 que legisla sobre as empresas de mobilidade urbana da cidade;

CONSIDERANDO a ausência de transporte coletivo urbano no município, aumentando o número de passageiros nos transportes individuais de passageiros;

CONSIDERANDO que a lei prevê a forma de control  (...)

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