Câmara Municipal de Vereadores de São João Batista
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Capítulo I - Poderes Municipais
Capítulo II - Poder Legislativo
Capítulo III - Poder Executivo
Capítulo I - Disposições Gerais
Capítulo II - Atos Municipais
Capítulo III - Servidores Municipais
Capítulo IV - Obras e Serviços Municipais
Capítulo V - Administração Financeira
Capítulo VI - Orçamentos
Capítulo I - Diretrizes da Educação, da Ciência e da Tecnologia
Capítulo II - Diretrizes da Saúde, Assistência e Previdência Social
Capítulo III - Diretrizes da Cultura
Capítulo IV - Diretrizes Econômicas
Capítulo V - Diretrizes do Meio Ambiente e da Agricultura
Capítulo VI - Diretrizes Urbanas
Capítulo VII - Diretrizes da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Família
Capítulo VIII - Diretrizes do Esporte
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