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Legislação
Lei Complementar 46/2016 de 25/04/2016
.: Veja Mais :. ALTERA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA.
Lei Complementar 45/2015 de 28/08/2015
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 39, DE 25 DE AGOSTO DE 2014 PARA ACRESCENTAR O INICIO XI AO ART. 3º, E DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 11, DESTE DIPLOMA LEGAL.
Lei Complementar 44/2015 de 28/08/2015
.: Veja Mais :. ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 468 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Lei Complementar 43/2015 de 10/08/2015
.: Veja Mais :. Revoga o artigo 16-A da Lei Complementar 5, de 15 de dezembro de 2005.
Lei Complementar 42/2015 de 03/07/2015
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR 5, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.
Lei Complementar 41/2014 de 23/12/2014
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 37 DE 25 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 40/2014 de 15/12/2014
.: Veja Mais :. EXTINGUE A INCORPORAÇÃO DE VALORES À REMUNERAÇÃO RECEBIDA POR SERVIDOR EFETIVO NO EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 38/2013 de 23/07/2013
.: Veja Mais :. ALTERA O ARTIGO 59, DA LEI COMPLEMENTAR 22/2009, CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA.
Lei Complementar 37/2011 de 25/08/2011
.: Veja Mais :. ESTABELECE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 36/2011 de 29/06/2011
.: Veja Mais :. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 10, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 PARA ACRESCENTAR OS § § 9º E 10 AO ART. 2º, E DAR NOVA REDAÇÃO AO § 4º, DO ART. 2º, DESTE DIPLOMA LEGAL.
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Aviso
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versão do sistema
31/03/2017 - 1.18.4-183

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".