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Legislação
Decreto Legislativo 1/2016 de 26/04/2016
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014.
Decreto Legislativo 4/2015 de 15/12/2015
.: Veja Mais :. AUTORIZA A BAIXA DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA OS SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOÃO BATISTA.
Decreto Legislativo 3/2015 de 15/09/2015
.: Veja Mais :. “Aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Estadual, alterando o inciso I do § 2º e o § 3º do art. 155 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para o fim de fixar percentual de recursos a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde e estabelece outras providências”.
Decreto Legislativo 2/2015 de 30/06/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE "CIDADÃO BATISTENSE", DE ACORDO COM O ITEM XIII DO ARTIGO 8º. DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Decreto Legislativo 1/2015 de 24/02/2015
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO MULHERES DO ANO, DE ACORDO COM O ARTIGO 8º ITEM XIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Decreto Legislativo 5/2014 de 09/12/2014
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012.
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versão do sistema
31/03/2017 - 1.18.4-83

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".