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Legislação
Emenda a LOM 8/2015 de 19/05/2015
.: Veja Mais :. Altera a redação do artigo 96 da Lei Orgânica.
Emenda a LOM 7/2015 de 28/04/2015
.: Veja Mais :. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA.
Emenda a LOM 6/2014 de 22/12/2014
.: Veja Mais :. DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XII DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda a LOM 5/2014 de 22/12/2014
.: Veja Mais :. DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 59 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda a LOM 4/2014 de 22/12/2014
.: Veja Mais :. REVOGA O PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda a LOM 3/2014 de 22/12/2014
.: Veja Mais :. DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda a LOM 2/2014 de 22/12/2014
.: Veja Mais :. DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda a LOM 1/2014 de 22/12/2014
.: Veja Mais :. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda a LOM 2/2006 de 05/12/2006
.: Veja Mais :. MODIFICA, ADICIONA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Emenda a LOM 1/2006 de 22/08/2006
.: Veja Mais :. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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versão do sistema
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Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".