ALTERA O INCISO “II” DO ARTIGO 102, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisALTERA O ARTIGO 79 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS.
Veja MaisACRESCENTA A ALÍNEA “e)”, AO INCISO II, DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisAltera a redação do artigo 96 da Lei Orgânica.
Veja MaisALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 102 DA LEI ORGÂNICA.
Veja MaisDÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XII DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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