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Legislação
Lei Ordinária 3771/2017 de 08/12/2017
.: Veja Mais :. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, REVOGA PARCIALMENTE A LEI 3.102/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 3770/2017 de 08/12/2017
.: Veja Mais :. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Lei Ordinária 3769/2017 de 29/11/2017
.: Veja Mais :. DENOMINA "QUADRA DE ESPORTES DENOCIR MELZI".
Lei Ordinária 3768/2017 de 29/11/2017
.: Veja Mais :. DENOMINA A VIA PÚBLICA RAMÃO PEDRO RODRIGUES.
Lei Ordinária 3767/2017 de 29/11/2017
.: Veja Mais :. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 3.684, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, E DA LEI MUNICIPAL 3.697, DE 31 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 3766/2017 de 28/11/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO NO VALOR DE R$ 276.000,00.
Lei Ordinária 3765/2017 de 28/11/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA O REFORÇO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.000,00 NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2017.
Lei Ordinária 3764/2017 de 28/11/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO NO VALOR DE R$ 290.000,00.
Lei Ordinária 3763/2017 de 24/11/2017
.: Veja Mais :. AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE PARTE DO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS PARA INSTALAÇÕES DE UNIDADE DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS DE SÃO JOÃO BATISTA - SINCASJB.
Lei Ordinária 3762/2017 de 23/11/2017
.: Veja Mais :. ACRESCENTA A EXPRESSÃO “NOVA ITÁLIA” AO NOME DO BAIRRO ATUALMENTE DENOMINADO “COLÔNIA”.
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26/07/2018 - 9:17 - 1.20.0-111

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".