AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
AUTORIZA REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DENOMINA VIA PÚBLICA E ESPECIFICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE VENCIMENTO, PAGAMENTO, DESCONTO, MORATÓRIA E PARCELAMENTO DO IPTU.
ALTERA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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