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Proposição
Autor : Marcos Edgar Muller Dallmann
Requerimento 14/2018 em 02/05/2018
.: Veja Mais :. INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL COM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DE ESGOTO.

Justificação:

É atribuição da Câmara Municipal a fiscalização da Administração Pública Municipal, mediante controle externo, a fim de apurar o correto uso dos recursos públicos. Para tanto, esta Casa Legislativa tem a prerrogativa de realizar a prestação de contas de qualquer atividade na qual se utilize recursos públicos, nos termos do art. 49, par. 4º da Lei Orgânica.

Feitas essas premissas e, diante do Projeto que tramita hoje nesta Casa, que autoriza a contratação de operação de crédito no âmbito do Programa Avançar Cidades, faz-se necessário a ciência pelo Poder Legislativo das ações que vêm sendo tomadas pelo Poder Executivo com relação ao tratamento de esgoto do Município de Pomerode. Para tanto solicito as seguintes informações:

1. Existe algum projeto em andamento com relação ao tratamento do esgoto?

2. O Poder Executivo está tomando as providências necessárias para as adequações do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado com o Ministério Público sobre o tratamento de esgoto no Município de Pomerode?

Sob estes argumentos proponho ao Plenário a aprovação deste Requerimento e seu posterior encaminhamento ao Executivo, para que no prazo previsto no Art. 25, XII da Lei Orgânica remeta referidas informações.

Requerimento 10/2018 em 03/04/2018
.: Veja Mais :. Objeto:

Informações sobre as ações realizadas que discorrem acerca da Causa Animal do Poder Executivo Municipal

Justificativa:

É atribuição do Poder Legislativo fiscalizar o Poder Executivo, pelo controle externo, com a finalidade de proporcionar a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a eficiência e a transparência administrativa.

Desta feita, esta Casa Legislativa tem a prerrogativa de fiscalizar, conforme disposto no artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.

Pontua-se, adentrando ao assunto, objeto do requerimento, que a criação de políticas públicas para os animais é de suma importância e de grande relevância, não só para animais e protetores, mas para toda a população.

Afinal, os animais são tutelados pelo Estado, conforme o artigo 225 da Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos de Animais e outros diplomas legais.

Portanto, feitas essas breves premissas, solicita-se:

1. Quais são as atuais ações desenvolvidas pelo Município de Pomerode sobre a causa animal?

2. Qual o resultado do Censo Animal realizado em 2017 pelo Município de Pomerode?

3. Atualmente na estrutura administrativa existe a Secretaria de Planejamento e do Meio Ambiente. Existe equipe responsável que atenda/capture animais abandonados, animais atropelados, denúncias de maus tratos?

4. Quantas multas foram aplicadas pela fiscalização do meio ambiente nos casos de maus tratos e abandono, e quantas notificações foram encaminhadas ao Ministério Público para abertura de processo? Em números;

5. A Lei Ordinária Municipal nº 2904/2017, disciplina a utilização de animais de tração, pertencentes à espécie Equina, Asinina e Muar, em desfiles cívicos, festas culturais e passeios, no âmbito da zona urbana do Município de Pomerode. Qual é órgão responsável pela fiscalização? Cópias dos comprovantes de vacina, conforme artigo 8º. Há convênios firmados, conforme artigo 13? Existe estudo, laudo acerca da capacidade do animal em transportar peso que não seja superior ao suportado? Cópia do estudo/laudo;

6. Há a intenção da criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas do Bem-Estar Animal? Previsão;

7. Há a intenção da criação de um órgão municipal específico ao Bem-Estar Animal?

8. Quais são as campanhas educativas realizadas pelo Município de Pomerode em prol do Bem-Estar Animal?

Sob estes argumentos propomos ao Plenário a aprovação deste Requerimento e seu posterior encaminhamento ao Executivo, para que no prazo previsto no artigo 62, XI da Lei Orgânica remeta referidas informações.

Requerimento 9/2018 em 20/03/2018
.: Veja Mais :. Objeto:

Informações acerca dos servidores da Educação e Formação Empreendedora e outros dados.

Justificativa:

É atribuição do Poder Legislativo fiscalizar o Poder Executivo, pelo controle externo, com a finalidade de proporcionar a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a eficiência e a transparência administrativa.

Desta feita, esta Casa Legislativa tem a prerrogativa de fiscalizar conforme disposto no artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.

Feitas essas premissas, solicitam-se:

1. Documentos que demonstrem o custo do projeto "Annitas Pensem Fora da Caixa";

2. Quantos servidores participaram do projeto e nome dos mesmos;

3. Resultado do Projeto;

4. Nome, formação e remuneração dos servidores atuais da Secretaria;

5. Nome dos auxiliares de educação infantil que trabalham sem professores nas salas de aula;

6. Motivo dos desligamentos antes das datas estipuladas nos contratos, com as respectivas portarias;

7. Relação dos profissionais da Secretaria que estão readaptados, com as respectivas portarias;

8. Relação dos profissionais classificados e contratados pelo processo seletivo ocorrido em 2016 e 2017, com os respectivos editais de classificação final homologados e portarias;

9. Como estão sendo selecionadas as vagas quando o servidor se aposenta, se afasta e não há outros na listagem do processo seletivo?;

10. Há servidores efetivos trabalhando como ACT? Professores, auxiliares, etc? (anexar as portarias de cada regime);

11. Está sendo atendido o limite de estudantes por professores/auxiliares de educação infantil de cada faixa etária?

Sob estes argumentos propomos ao Plenário a aprovação deste Requerimento e seu posterior encaminhamento ao Executivo, para que no prazo previsto no artigo 62, XI da Lei Orgânica, remeta as referidas informações.

Requerimento 5/2018 em 27/02/2018
.: Veja Mais :. Objeto:

Manutenções físicas a serem realizadas na Quadra da Escola Básica Municipal Vidal Ferreira.

Justificativa:

É atribuição do Poder Legislativo fiscalizar o Poder Executivo, pelo controle externo, com a finalidade de apurar o correto uso dos recursos públicos.

Desta feita, esta Casa Legislativa tem a prerrogativa de fiscalizar conforme disposto no artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.

Oportuno ressaltar a importância da Escola Básica Municipal Vidal Ferreira, do bairro Pomerode Fundos, dispor de uma quadra esportiva com uma estrutura adequada para atender os alunos e aos professores.

Feitas essas premissas, solicitamos informações detalhadas sobre a existência de um cronograma de trabalho (datas de início e fim) elaborado com o Conselho Municipal de Educação quanto à reforma completa da quadra com cobertura da mesma, além da troca das telas de proteção.

Sob estes argumentos propomos ao Plenário a aprovação deste Requerimento e seu posterior encaminhamento ao Executivo, para que no prazo previsto no artigo 62, XI da Lei Orgânica remeta referidas informações.

Requerimento 4/2018 em 20/02/2018
.: Veja Mais :. Objeto:

Informações acerca dos valores arrecadados com a Contribuição de Iluminação Pública.

Justificativa:

É atribuição do Poder Legislativo fiscalizar o Poder Executivo, pelo controle externo, com a finalidade de proporcionar a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a eficiência e a transparência administrativa.

Desta feita, esta Casa Legislativa tem a prerrogativa de fiscalizar conforme disposto no artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.

Oportuno destacar a importância de ter conhecimento sobre o valor da arrecadação com a Contribuição de Iluminação Pública e repassar aos munícipes informações concretas quanto ao caso em questão.

Feitas essas premissas, solicitamos:

1. o valor arrecadado com a Contribuição de Iluminação Pública no período compreendido entre Janeiro de 2017 a Dezembro de 2017;

2. cópia do demonstrativo de arrecadação mensal dos valores arrecadados  no período compreendido entre Janeiro de 2017 a Dezembro de 2017;

3. cópia do extrato de movimentação financeira mensal no período compreendido entre Janeiro de 2017 a Dezembro de 2017;

4. cópia do contrato e planilhas contendo informações sobre as regiões atendidas no no período compreendido entre Janeiro de 2017 a Dezembro de 2017;

5. cópia do Plano de Ação da atual gestão para utilização da Cosip;

6. cópia de todas as despesas pagas com o recurso COSIP individualizada por mês no período compreendido entre Janeiro de 2017 a Dezembro de 2017;

7. o valor existente atualmente na conta bancária específica para o recebimento da COSIP.

Sob estes argumentos propomos ao Plenário a aprovação deste Requerimento e seu posterior encaminhamento ao Executivo, para que no prazo previsto no artigo 62, XI da Lei Orgânica remeta referidas informações.

Requerimento 3/2018 em 20/02/2018
.: Veja Mais :. Objeto:

Informações acerca da relação atualizada de todos os servidores públicos municipais do Poder Executivo e a despesa com pessoal.

Justificativa:

É atribuição do Poder Legislativo fiscalizar o Poder Executivo, pelo controle externo, com a finalidade de proporcionar a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a eficiência e a transparência administrativa.

Desta feita, esta Casa Legislativa tem a prerrogativa de fiscalizar conforme disposto no artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.

Feitas essas premissas, solicitam-se:

1. Quantidade de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo;

2. Quantidade de servidores ocupantes de cargo em comissão;

3. Quantidade de servidores temporários;

4. Quantidade de servidores temporários na Secretaria de Educação e Formação Empreendedora;

5. Quantidade de servidores temporários na Secretaria de Saúde;

6. Quantidade de servidores temporários na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação;

7. Quantidade de servidores temporários na Secretaria de Obras;

8. Lotação dos servidores temporários na Secretaria de Educação e Formação Empreendedora (portarias deverão ser anexadas);

9. Lotação dos servidores temporários na Secretaria de Saúde (portarias deverão ser anexadas);

10. Lotação dos servidores temporários na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (portarias deverão ser anexadas);

11. Valor atualizado com despesas de pessoal no período de Janeiro de 2017 a Dezembro de 2017;

12. Percentual da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida do Município de Pomerode no período de Janeiro 2017 a Dezembro de 2017.

Sob estes argumentos propomos ao Plenário a aprovação deste Requerimento e seu posterior encaminhamento ao Executivo, para que no prazo previsto no artigo 62, XI da Lei Orgânica remeta referidas informações.

Requerimento 2/2018 em 20/02/2018
.: Veja Mais :. Objeto:

Informações acerca do uso de veículo oficial da Defesa Civil por servidor público ocupante de cargo de provimento em comissão no horário do almoço.

Justificativa:

É atribuição do Poder Legislativo fiscalizar o Poder Executivo, pelo controle externo, com a finalidade de proporcionar a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a eficiência e a transparência administrativa.

Desta feita, esta Casa Legislativa tem a prerrogativa de fiscalizar conforme disposto no artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.

Feitas essas premissas, cabe destacar que, conforme publicado nas redes sociais, no dia 31.01.2018, no horário do almoço (12:42h), o veículo oficial, placa MDT 5792, Siena Branco, estava estacionado na Rua Presidente Costa e Silva, próximo à antiga Natoka Danceteria, de propriedade do Sr. Cinéio Lúcio de Bem, atualmente Coordenador da Defesa Civil

Assim, diante do exposto, solicitam-se os seguintes documentos:

1. registro de entrada e saída do veículo da portaria;

2. destino da viagem;

3. quilometragem realizada;

4. autorização de saída assinada pelo superior hierárquico;

5. motivo do veículo estar no local informado;

6. nome completo do servidor público que utilizou o veículo;

7. cargo ocupado pelo servidor que utilizou o veículo (portaria).

Sob estes argumentos propomos ao Plenário a aprovação deste Requerimento e seu posterior encaminhamento ao Executivo, para que no prazo previsto no artigo 62, XI da Lei Orgânica remeta referidas informações.

Requerimento 1/2018 em 20/02/2018
.: Veja Mais :. Objeto:

Informações acerca do uso de veículo oficial, no litoral catarinense no período de férias, por servidor público ocupante de cargo de provimento em comissão.

Justificativa:

É atribuição do Poder Legislativo fiscalizar o Poder Executivo, pelo controle externo, com a finalidade de proporcionar a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a eficiência e a transparência administrativa.

Desta feita, esta Casa Legislativa tem a prerrogativa de fiscalizar conforme disposto no artigo 49 da Lei Orgânica Municipal.

Feitas essas premissas, cabe destacar que o Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Decreto nº 3307, concedeu férias aos servidores públicos no período compreendido entre 20.12.2017 a 07.01.2018.

Que conforme publicado nas redes sociais houve uso de veículo oficial, placa QHG 5917, durante o período de férias.

Assim, diante do exposto, solicitam-se os seguintes documentos:

1. registro de entrada e saída do veículo da portaria;

2. destino da viagem;

3. quilometragem realizada;

4. autorização de saída assinada pelo superior hierárquico;

5. fotos do evento ou da divulgação;

6. motivo do pernoite no litoral catarinense;

7. nome completo do servidor público que utilizou o veículo;

8. cargo ocupado pelo servidor que utilizou o veículo.

Sob estes argumentos propomos ao Plenário a aprovação deste Requerimento e seu posterior encaminhamento ao Executivo, para que no prazo previsto no artigo 62, XI da Lei Orgânica remeta referidas informações.

Requerimento 49/2017 em 12/12/2017
.: Veja Mais :. Objeto:

Informações sobre utilização de imóvel do Município.

Justificação:

É atribuição da Câmara Municipal a fiscalização da Administração Pública Municipal, mediante controle externo, a fim de apurar o correto uso dos recursos públicos. Para tanto, esta Casa Legislativa tem a prerrogativa de realizar a prestação de contas de qualquer atividade na qual se utilize recursos públicos, nos termos do art. 49, par. 4º da Lei Orgânica. Verbis:

Art. 49. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle interno da mesma, controle interno do Executivo e pelos sistemas de controle externo, instituídos em lei. (...)

§ 4º Sujeitam-se à tomada ou prestação de contas os agentes da Administração Municipal responsáveis por bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Pública Municipal.

Feitas essas premissas, faz-se necessário a ciência pelo Poder Legislativo em virtude da denúncia recebida sobre empresa estar usando indevidamente um imóvel de propriedade do município e avaliando a justificativa do desse junto ao Ministério Público, solicitamos as seguintes informações:

1. Qual o documento citado pelo vereador líder de governo na sessão do dia 14 de novembro autorizando o uso do imóvel?

2. Foi avaliado pelo conselho competente ?

3. Foram atendidas as exigências da lei 1.225/1995?

Sob estes argumentos propomos ao Plenário a aprovação deste Requerimento e seu posterior encaminhamento ao Executivo, para que no prazo previsto no Art. 25, XII da Lei Orgânica remeta referidas informações, com solicitação de trâmite em Regime de Urgência Especial.

Requerimento 45/2017 em 27/11/2017
.: Veja Mais :. EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POMERODE.

Objeto:

Indicação do Sr. Valmor Kamchen à Comenda do Mérito Legislativo “Professora Paula Uber”.

Justificativa:

Valmor Kamchen nasceu em Pomerode no dia 11 de agosto de 1945. É filho de Henrique Guilherme Francisco Kamchen e de Paulina Kamchen, nascida Ramthun, uma tradicional família de agricultores.

Em 15 de fevereiro de 1965, tomou posse como Professor Normalista no Grupo Escolar José Bonifácio e também professor de matemática e educação física de 5ª a 8ª séries.

Durante 25 anos nesta mesma Escola conduziu a fanfarra, onde sempre integrava a mesma tocando corneta com muita desenvoltura.

Na mesma escola conheceu sua esposa Célia, filha de Ellionore e José Marcello (in memoriun), na época sua aluna, e desta união nasceram os filhos Cleide e Claus.

O esporte amador também figurou entre suas preocupações, sendo um dos fundadores da Comissão Municipal de Esportes - CME, sendo seu primeiro secretário.

Em 1979, foi nomeado chefe do Grupo Escoteiro João Ehlert (o primeiro grupo de escoteiros de Pomerode), sendo um dos seus fundadores. Conduziu este grupo por diversos anos, como chefe de grupo, tendo participado de diversos acampamentos locais, regionais e estaduais.

Também lecionou no Conjunto Educacional “Dr. Blumenau”.

Foi eleito presidente da Paróquia Evangélica de Rio do Testo e neste cargo a sua maior preocupação foi implantar o Ensino Médio em Pomerode. O objetivo inicial era obter a gratuidade dos estudos no Conjunto Educacional Dr. Blumenau, mas não obteve êxito. Então foi solicitada a implantação do Ensino Médio na Escola Básica José Bonifácio, para que todas as classes sociais tivessem o direito de cursar o Ensino Médio gratuitamente.

A partir de 1982, exerceu o cargo de Diretor da Escola de Educação Básica Estadual José Bonifácio, até janeiro de 1988.

Em 1988, candidatou-se para o cargo de vereador, sendo um dos mais votados nesta eleição. Após assumir o cargo, foi nomeado para liderar uma comissão para a implantação do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Municipal.

Em 8 de fevereiro de 1990, assumiu o cargo de Secretário Municipal de Educação e Cultura, tendo como um dos seus principais objetivos a aprovação da lei que conferia ao magistério público local uma melhor ascensão profissional, sendo a mesma sancionada em 12 de junho de 1990. Foi o primeiro estatuto e plano de carreira no regime estatutário do Município de Pomerode. Permaneceu neste cargo até 30 de abril de 1992, quando reassumiu a direção do colégio estadual José Bonifácio. Em 1996, obteve a sua aposentadoria e voltou a lecionar no Conjunto Educacional Dr. Blumenau.

Em 1997, novamente assumiu o cargo de Secretário de Educação e Cultura.

Um breve relato.

Sob estes argumentos, requeiro seja esta proposição encaminhada à Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Esporte para o processamento desta indicação e a posterior aprovação.

Pomerode, em 27 de novembro de 2017.

CLEIDE MARA KAMCHEN

Vereadora

JEAN CARLOS NICOLETTO

Vereador

JOSÉ AMARILDO DA SILVA

Vereador

MARCOS EDGAR MULLER DALLMANN

Vereador

ALDINO OLDENBURG

Vereador

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Proposição

Aviso
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versão do sistema
25/04/2018 - 10:46 - 1.19.1-35

Quando desejar a pesquisa com mais de uma frase ou palavra, separar as frases (palavras) com ” ; ” e selecionar a opção ” e ” ou ” ou ”.

EX: Verbete: E   OU
       Este exemplo irá selecionar a palavra " hospital " E a frase " orçamento anual ".