DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Veja Mais“Revoga Lei Municipal e dá outras providencias.”
Veja Mais“Altera o Orçamento Geral do Município e dá outras providências.”
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Veja Mais"AUTORIZA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INDENIZAÇÃO ESPECIAL POR DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Veja Mais“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE TURISMO DO GRANDE OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja MaisALTERA A LEI N° 0766 DE 07/07/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À INDÚSTRIAS, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPREGO E RENDA, NO MUNICÍPIO DE JUPIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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