“Altera o Orçamento Geral do Município e dá outras providências.”
Veja Mais“Altera o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.”
Veja Mais“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JUPIÁ - SC A RECEBER EM DOAÇÃO ESTUDO SOCIOAMBIENTAL NAS APP'S DE MATAS CILIARES AO LONGO DOS CURSOS D'ÁGUA PARA O PERÍMETRO URBANO, O QUAL, DEVIDAMENTE APROVADO PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PASSA A INTEGRAR O SISTEMA NORMATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja Mais“Altera o Orçamento Geral do Município e dá outras providências.”
Veja Mais“AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA EM DECORRÊNCIA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, POR INFRAÇÃO AMBIENTAL, FIRMADO NO PROCESSO JUDICIAL N°5001515-35.2023.8.24.0066, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Veja MaisAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÃO CONSTRUÍDA SOBRE IMÓVEL QUE IDENTIFICA, DESTINA O BEM A FINALIDADE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja MaisUsamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência neste site.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com esse monitoramento.