Câmara Municipal de Vereadores de Jupiá

Decreto Legislativo 83/2021
de 29/07/2021

Dispõe sobre a suspensão, a partir de 01 de julho de 2021, da aplicação da revisão geral anual concedida pela Lei municipal nº 756, de 24 de março de 2021, enquanto pender a apreciação e o julgamento do pedido de tutela provisória de urgência formulado nos autos da ação judicial n° 5056441-66.2021.8  (...)

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Decreto Legislativo 82/2021
de 14/05/2021

Altera o Decreto Legislativo nº 77/2020, de 22 de abril de 2020, o qual dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Jupiá-SC, e dá outras providências.

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Decreto Legislativo 81/2020
de 27/11/2020

Fica homologado o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal a serviço da Câmara de Vereadores, no processo licitatório nº 01/2020, modalidade Pregão Presencial nº 01/2020.

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Decreto Legislativo 80/2020
de 26/08/2020

DISPÕE SOBRE O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS REFERENTE AO PROCESSO PCP 19/00202023 RELATIVO AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2018 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUPIÁ.

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Decreto Legislativo 79/2020
de 07/07/2020

Altera o Decreto Legislativo nº 77/2020, de 22 de abril de 2020, o qual dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Jupiá-SC, e dá outras providências.

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Decreto Legislativo 78/2020
de 04/06/2020

Altera o Decreto Legislativo nº 77/2020, de 22 de abril de 2020, o qual dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Jupiá-SC, e dá outras providências.

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Decreto Legislativo 77/2020
de 22/04/2020

Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Jupiá-SC, e dá outras providências.

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Decreto Legislativo 76/2020
de 01/04/2020

Complementa as ações de prevenção no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Jupiá, SC, em decorrência da doença denominada COVID-19, transmitida pelo CORONAVÍRUS (Sars- Cov-2), e dá outras providências.

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Decreto Legislativo 75/2020
de 18/03/2020

O Legislativo de Jupiá publica decreto que dispõe sobre ações de prevenção no âmbito da Câmara de Vereadores, em decorrência do novo coronavírus.         

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Decreto Legislativo 74/2020
de 03/01/2020

Fica homologado o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal a serviço da Câmara de Vereadores, no processo licitatório nº 05/2019, modalidade Pregão Presencial nº 02/2019.

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