Câmara Municipal de Vereadores de Jupiá

Autor : Samuel Trento
Projeto de Lei Ordinária (L) 14/2025
de 21/10/2025 (Lei nº 913/2025)

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE JUPIÁ/SC, PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES

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