Câmara Municipal de Vereadores de São João Batista
Legislação
Legislação
(Pesquisa)
Lei por Período
Lei Ordinária
Lei Complementar
Decreto
Resolução
Emenda a LOM
Reunião
Ordem do Dia
Ata da Sessão
Pauta
(Comissão Permanente)
Ata
(Comissão Permanente)
Proposição
Projeto
Projeto
(Pesquisa)
Projeto em Trâmite
Estatuto
Regimento Interno
Lei Orgânica
Video
Vereador
Pesquisar por verbete
×
Verbete :
Informe 3 ou mais caracteres.
Objetos para pesquisa :
Legislação
Ordem do Dia
Ata da Sessão
Proposição
Projeto
Regimento Interno
Lei Orgânica
Video
Selecionar ao menos uma opção.
Lei por Período
Lei Ordinária
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1993
Lei Complementar
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2011
2010
2009
2008
2007
2005
Decreto Legislativo
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
Resolução
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2012
2010
2009
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
Emenda a LOM
2024
2021
2017
2016
2015
2014
2006
2002
2001
Carregando arquivo ...